O ano no Legislativo pode começar com uma polêmica. Se aprovado requerimento de preferência, um projeto que trata da remuneração de diretores e presidentes que ocupam cargos públicos no governo do Estado pode entrar em votação. O texto, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), de 2019, determina que os salários dos gestores não poderão exceder o teto constitucional, que atualmente é de R$ 35 mil. A matéria recebeu um pedido de preferência de Mateus Wesp (PSDB) e consta na ordem do dia. Porém, depende de acordo de líderes.
O PL 396/2019 busca ainda trazer mais transparência quanto à questão dos repasses ainda no momento da indicação dos nomes, que precisam passar por sabatina na Assembleia. Se aprovado, irá atingir presidentes e diretores do sistema financeiro, das empresas públicas, das autarquias, das fundações, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias do Estado, como o Banrisul, BRDE e o Badesul.
A proposta foi apresentada após as indicações do governador Eduardo Leite (PSDB) para a administração do Banrisul, em 2019. Na época, quando os nomes foram enviados à Assembleia Legislativa para aprovação, o conselho de administração do banco propôs um reajuste nas remunerações do presidente e dos cinco diretores internos.
À época, o salário do presidente subiria de R$ 51 mil para R$ 128 mil. Já o valor pago aos diretores aumentaria de R$ 40 mil para R$ 104 mil. Em função de resistências, os valores foram reduzidos e o reajuste ficou da seguinte forma: o presidente recebe R$ 89 mil, e os diretores, R$ 72 mil.
Diante desse cenário, o autor da proposta decidiu propor que os salários tivessem um teto. “Além de salários exorbitantes, eles (diretores e presidente) têm direito a 13º salário e divisão dos lucros”, afirmou o deputado. “Como vamos explicar isso (o valor das remunerações) para o povo gaúcho, para uma professora que se aposenta com R$ 2 ou R$ 3 mil no máximo? Para um brigadiano, que está na linha de frente? Daria uma economia gigantesca para o Estado investir em outras áreas”, criticou.
O deputado garantiu que o teto proposto (R$ 35 mil) é constitucional, em contraponto aos valores excedentes que são contrários ao proposto na Constituição. A proposta está pronta para ser votado há três meses, mas acabou não entrando na pauta em função de outros projetos que receberam prioridade. Apesar de o tema ser polêmico, Pereira acredita que o texto deve ser aprovado.
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