Donos de terrenos baldios podem ser multados em Frederico Westphalen
Multa pode ser aplicada para os proprietário que não a manter esses espaços limpos, capinados e drenados, independente de notificação prévia
Publicado em 10 de junho de 2020
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A Secretaria de Meio Ambiente (SeMMA), de Frederico Westphalen, vem realizando um trabalho importante de fiscalização em terrenos baldios do município. São em torno de 100 visitas aos mais diversos endereços, onde muitas ilegalidades estão sendo constatadas, principalmente em novos loteamentos, que se encontram mais isolados e ainda sem moradores.

De acordo com a SeMMA, baseado na Lei 4.310/2016, os proprietários dos terrenos são obrigados a manter esses espaços limpos, capinados e drenados, independente de notificação prévia. Além disso, punição com multa pode ser aplicada caso seja constatada a utilização dos terrenos como depósito de lixo, resíduos de qualquer natureza, ou situações que caracterizam mau estado de conservação, com acúmulo de água e de materiais nocivos à saúde pública.

A multa tem como base a Unidade de Referência Municipal (URM) e, atualmente, uma unidade de URM custa R$ 142,72, lembrando que o cálculo é feito de acordo com o tamanho do terreno e estado de conservação, tipos de resíduos e vegetação.

Além do trabalho de fiscalização ambiental realizado pelos agentes encarregados da SeMMA, a comunidade pode contribuir com denúncias à Secretaria de Meio Ambiente, pelo telefone (55) 3744-5050 ou no e-mail smmafw@gmail.com.

 

Foto: Ascom/FW

Fonte: Jornal O Alto uruguai
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