Nova lei permite pagamento de multas de trânsito e IPVA durante abordagens em blitz
O projeto de lei 45/2020, sancionado pelo governador Eduardo Leite na última segunda-feira (24)
Publicado em 30 de agosto de 2020
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Motoristas do Rio Grande do Sul podem quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) durante abordagens em blitz, evitando o recolhimento do carro. O projeto de lei 45/2020, sancionado pelo governador Eduardo Leite na segunda-feira (24), autoriza a medida.

De acordo com o governo estadual, o objetivo é desburocratizar e respeitar o contribuinte, já que quitando os débitos, é possível evitar uma remoção do carro e, consequentemente, custos e diárias de depósito.

Além do IPVA, são aceitos pagamentos de eventuais débitos de taxas de licenciamento e multas de trânsito, existentes no prontuário do veículo.

“O IPVA é uma forma de arrecadação para sustentar serviços públicos, o que é fundamental para a sociedade gaúcha, mas não tem a intenção de apreender veículos e causar custos da remoção e das diárias de depósito, num sentido punitivo exacerbado. Agora, vamos levar a ideia a efeito, organizando a operação do programa”, destaca o governador.

Mesmo com a quitação das pendências no momento da abordagem, o motorista ou proprietário terá que arcar com as sanções de circular sem documentação. O benefício não vale para carros envolvidos em ilícitos penais ou com pendências judiciais.

 

 

Foto: Arquivo/Web

Fonte: Jornal Folha do Noroeste
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