A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 1.038/2024, que tipifica o crime de peculato qualificado quando a apropriação, furto ou desvio envolver recursos destinados às áreas de educação, saúde ou seguridade social. O texto prevê penas de reclusão de 4 a 16 anos e multa, sendo aplicável também a prefeitos que pratiquem o delito como crime de responsabilidade.
O projeto, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), agora segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Contexto do projeto
Segundo Vanderlan, a iniciativa surgiu como resposta às graves denúncias de desvios de recursos públicos durante a pandemia de covid-19. O senador destacou que bilhões foram desviados na área da saúde, afetando diretamente a população mais vulnerável.
— Toda área é prioritária, mas saúde, educação e assistência social são onde mais ocorrem esses crimes. Precisamos aumentar as penas para quem desvia dinheiro público dessas áreas essenciais –, afirmou Cardoso.
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), enfatizou que o peculato em setores essenciais é uma conduta que vai além da violação da probidade administrativa, afetando diretamente a funcionalidade e eficiência de serviços básicos.
— Esse tipo de crime demonstra total descaso com a população carente. É uma violação grave que merece punição especialmente rigorosa –, disse.
Repercussão no Senado
Senadores como Sérgio Moro (União-PR), Esperidião Amin (PP-SC), Augusta Brito (PT-CE) e Magno Malta (PL-ES) destacaram a importância do projeto para garantir maior respeito ao dinheiro público e punir com mais rigor os responsáveis por desvios.
Malta lembrou o cenário de operações da Polícia Federal durante a pandemia, que investigaram desvios de recursos públicos por autoridades, muitas vezes sem a devida punição por falta de legislação específica.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é endurecer o combate à corrupção e garantir maior proteção aos recursos destinados às áreas mais necessitadas da sociedade brasileira.