O Governo Federal sancionou a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, um marco para a proteção e regulamentação de cães e gatos no Brasil. A medida, aprovada na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criará um número de identidade único e intransferível para cada animal de estimação, funcionando como uma espécie de "RG".
O sistema, previsto para ser lançado em janeiro de 2025, permitirá o registro gratuito de pets através da plataforma Gov.br. Para cadastrar um animal, os tutores precisarão informar dados pessoais (como CPF e endereço) e informações do pet, incluindo raça, idade, histórico de vacinas e doenças.
O cadastro emitirá uma carteirinha digital contendo a foto do animal e um QR Code, que poderá ser impresso e anexado à coleira. Segundo o governo, o sistema será essencial para combater maus-tratos, abandono e controlar zoonoses.
Em comunicado nas redes sociais, o presidente destacou a importância da medida: "Sancionei a Lei 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Um avanço importante no combate aos maus-tratos e ao abandono dos animais, e também para o controle de zoonoses."
Benefícios e obrigações
O cadastro centralizado visa oferecer diversas melhorias, como:
- Combate ao abandono e maus-tratos: Será mais fácil localizar tutores em caso de denúncias ou animais perdidos.
- Controle de zoonoses: O sistema poderá auxiliar na prevenção e controle de doenças transmissíveis.
- Campanhas de vacinação: Dados centralizados facilitarão a execução de ações preventivas e campanhas de saúde pública.
Além disso, os tutores deverão manter o cadastro atualizado, informando alterações como mudanças de endereço, venda, doação ou óbito do animal.