Um assunto que está em pauta neste início de ano é o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país. A medida foi sancionada pelo presidente Lula nesta segunda-feira, 13, e passará a vigorar em todo o Brasil a partir de fevereiro de 2025.

Em uma entrevista exclusiva à Rádio Luz e Alegria, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), autor do projeto, explicou como a proposta foi desenvolvida e a relevância que ela tem para o cenário educacional do país, destacando os impactos positivos esperados para o ensino e a disciplina nas instituições de ensino. 

Segundo Alceu Moreira, o projeto de lei surgiu de discussões com educadores e especialistas em educação durante sua visita a diferentes instituições de ensino, especialmente à URI em Frederico Westphalen (RS), onde teve uma conversa significativa com um grupo de professores e estudantes. "Foi uma das conversas mais inspiradoras que tive", lembrou Moreira.

– Durante um debate sobre a formulação de um projeto de educação, os educadores nos alertaram sobre um problema crescente nas salas de aula: o uso indiscriminado dos celulares. O celular, com sua internet aberta, tornou-se uma fonte de distração, sendo usado não para fins pedagógicos, mas para conversas, redes sociais e entretenimento durante as aulas –, disse Moreira.

O deputado descreveu que, em várias ocasiões, alunos eram flagrados em meio a atividades acadêmicas com os celulares, desinteressados pelo conteúdo das aulas. "Era comum o professor fazer uma pergunta importante sobre o conteúdo, e o aluno, ao invés de responder, ficava completamente perdido, sem ter ouvido nada porque estava no celular. Isso estava comprometendo o aprendizado", afirmou.

Foi a partir dessa constatação que Moreira, em 2015, levou a proposta para a Câmara dos Deputados. No entanto, o projeto enfrentou resistências, com alguns críticos alegando que a medida representaria um retrocesso ou uma negação do acesso à tecnologia nas escolas.

– Muitos diziam que estávamos sendo retrógrados ou até acusavam nosso projeto de ser uma iniciativa ligada ao agronegócio. Outros afirmavam que a proposta interferia na liberdade dos alunos e que estávamos negando o acesso à tecnologia –, relatou.

A trajetória do projeto e os desafios enfrentados

O deputado contou que, apesar da resistência, ele e seus aliados conseguiram defender o projeto nas comissões e no plenário, demonstrando que a proposta não tinha como objetivo bloquear o acesso à tecnologia, mas sim garantir que ela fosse utilizada de forma consciente e pedagógica.

– Ao longo dos anos, o projeto teve que ser defendido por diversas vezes, inclusive com pedidos para que fosse arquivado. Mas conseguimos, por meio de vistas e conversas com outros deputados, evitar que isso acontecesse –, afirmou.

Moreira também destacou o papel da Fundação Ulysses Guimarães, da qual assumiu a presidência, no aprimoramento da proposta. "Foi ao assumir a presidência da Fundação Ulysses Guimarães que tivemos a oportunidade de discutir a proposta com outras instituições e fundações, como a Fundação Getúlio Vargas e a Fundação Lemann, além de outras universidades. Foi nesse momento que conseguimos enriquecer o projeto com argumentos mais sólidos, baseados em estudos acadêmicos, e mostrar que a nossa intenção era apenas disciplinar o uso do celular, não proibi-lo completamente", explicou.

A sanção presidencial e os próximos passos

Com a sanção do presidente da República, o projeto de lei agora aguarda regulamentação pelo Ministério da Educação, e sua implementação nas escolas será iniciada no início de fevereiro de 2025.

– A sanção do projeto é uma vitória para a educação brasileira. Nós não estamos dizendo que a tecnologia deve ser afastada das escolas, pelo contrário, ela deve ser parte do processo pedagógico. Mas a ideia é que a tecnologia seja utilizada de forma estratégica, que desperte nos alunos a curiosidade e o interesse pelo aprendizado –, destacou Moreira.

O deputado fez questão de explicar que o objetivo principal da lei não é proibir o celular, mas sim garantir que ele não seja uma ferramenta de distração dentro do ambiente escolar. "Se o celular for utilizado como uma ferramenta de aprendizado, por exemplo, para mostrar imagens de um determinado conteúdo ou realizar uma pesquisa rápida durante a aula, ele pode ser uma excelente aliada no ensino. O que não pode é se tornar um objeto de distração, afastando o aluno do conteúdo que está sendo abordado", afirmou.

A relevância da medida para a educação e o futuro dos alunos

Uma das maiores preocupações de Alceu Moreira com o uso excessivo de celulares nas escolas está relacionada à formação dos jovens e sua capacidade de se engajar de maneira eficaz no processo de aprendizado. "A grande questão é como preparar nossos alunos para o futuro. Não podemos permitir que eles sejam consumidos pelas distrações tecnológicas e, ao mesmo tempo, precisem enfrentar um mercado de trabalho altamente competitivo", alertou.

O deputado ressaltou a importância de aproveitar o espaço escolar para estimular a curiosidade e o desenvolvimento intelectual dos estudantes.

– Imagina-se uma aula de Geografia, onde, ao invés de o professor escrever no quadro, os alunos, com o auxílio de dispositivos como iPads, podem viajar virtualmente para outros países, explorar suas culturas, geografias e características de maneira muito mais imersiva e interativa. O aprendizado passa a ser muito mais rico e atrativo –, sugeriu Moreira.

O papel dos professores e das famílias na implementação da lei

O parlamentar também enfatizou que, para a lei ser bem-sucedida, será essencial o envolvimento dos professores, gestores escolares e famílias. "O papel do professor é essencial, pois ele será a autoridade dentro da sala de aula. Se o professor achar que é necessário permitir o uso do celular para um determinado projeto pedagógico, ele tem autonomia para isso. A exceção à regra deve ser realmente excepcional, e os professores devem ser os responsáveis por determinar quando é apropriado o uso", afirmou.

Além disso, Moreira alertou para a importância do apoio das famílias nesse processo. "A comunidade escolar deve estar unida. Pais, alunos, professores e gestores precisam compreender que, ao restringir o uso do celular, estamos criando um ambiente mais propício ao aprendizado. Isso não significa que estamos isolando os alunos da tecnologia, mas sim que estamos controlando o momento e a maneira como ela é utilizada", afirmou.

A reação de especialistas e o futuro da educação no Brasil

A sanção do projeto também foi saudada por especialistas em educação, que reconheceram a importância da medida para reverter a crise educacional que o Brasil enfrenta. O movimento Todos Pela Educação se posicionou favoravelmente à lei, destacando que a restrição do uso do celular ajudará a criar um ambiente mais disciplinado e focado no aprendizado, essencial para a recuperação da qualidade do ensino no país.

Por fim, Alceu Moreira refletiu sobre o futuro da educação no Brasil. "Nosso objetivo é transformar a escola no Brasil, não apenas em um centro de transmissão de conhecimento, mas em um local onde o aluno desenvolva sua curiosidade, seu pensamento crítico e sua capacidade de aprender de maneira prazerosa e significativa. A tecnologia deve ser uma aliada nesse processo, mas não podemos permitir que ela substitua a interação humana e o aprendizado direto", concluiu o deputado, reafirmando seu compromisso com uma educação de qualidade para todos os brasileiros.