A Receita Estadual notificou cerca de 8 mil empresas do Rio Grande do Sul inscritas no Simples Nacional por débitos em aberto que somam R$ 110 milhões. Quem não pagar ou parcelar até novembro será excluído do regime a partir de 1º de janeiro de 2026.

As notificações foram enviadas neste mês em forma de Termo de Exclusão, disponível no Portal e-CAC e no app Minha Empresa.

Após o aviso, as empresas têm 30 dias para apresentar defesa administrativa e 90 dias para quitar ou parcelar os débitos, conforme a Lei Complementar 216/2025. Se a regularização ocorrer dentro do prazo, a exclusão é automaticamente cancelada.

O Simples Nacional unifica tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, destinado a micro e pequenas empresas.

Em 2024, cerca de 2,5 mil empresas gaúchas foram excluídas por não regularizar dívidas.

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