Um grupo de pesquisadores e gestores públicos brasileiros está finalizando uma proposta inédita para que a Organização Mundial da Saúde (OMS) inclua o feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID). O objetivo da medida, que conta com o apoio do Ministério da Saúde, é retirar essas mortes da invisibilidade estatística, uma vez que, atualmente, são registradas sob categorias genéricas como "homicídio" ou "causas externas".
A mudança permitiria o desenvolvimento de políticas de vigilância e prevenção semelhantes às aplicadas em emergências sanitárias e doenças infecciosas.
A proposta, articulada por especialistas da UFMG e da Fiocruz Minas, sugere a criação da categoria "Violência contra a Mulher" na próxima atualização da CID-11. Dentro desta estrutura, o feminicídio seria codificado especificamente, permitindo a integração de dados entre as áreas da saúde, segurança pública e justiça.
Segundo os idealizadores, a codificação é essencial para estruturar um sistema de alerta precoce, identificando o risco antes que a violência culmine na morte da vítima, tratando o fenômeno como um desfecho evitável de um ciclo de agressões.
Matriz de decisão e integração de dados para prevenção
Para fundamentar a viabilidade da proposta, a epidemiologista Fátima Marinho desenvolveu uma matriz de decisão baseada em evidências que já está sendo testada em capitais como Goiânia, Recife e Rio de Janeiro. A metodologia utiliza cinco níveis de classificação para identificar a probabilidade de feminicídio, permitindo que casos suspeitos entrem no radar epidemiológico mesmo sem a confirmação imediata da polícia.
O sistema busca corrigir distorções que hoje ocultam o assassinato de mulheres negras e pobres, que frequentemente recorrem ao sistema de saúde, mas possuem menor acesso aos registros criminais e medidas protetivas.
Estudos realizados pela Fiocruz indicam que muitas vítimas de feminicídio passam repetidas vezes por unidades de saúde com sinais de agressão antes do desfecho fatal. Em Goiânia, o cruzamento de dados revelou que mulheres internadas por violência física correm risco de morte em um intervalo que varia de 3 a 32 dias após o atendimento.
A integração dessas informações com patrulhas de proteção e inteligência artificial visa criar padrões de risco na atenção primária, permitindo que os profissionais de saúde acionem a rede de proteção de forma coordenada e ágil, interrompendo a trajetória da violência antes da fatalidade.
Foto - Wilson Dias/Agência Brasil