Prefeitura de Palmitinho emite alerta após disparada de casos de Covid-19
Casos ativos e internações atingiram os maiores índices desde o início da pandemia
Publicado em 07 de abril de 2021
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Devido ao grande aumento no número de casos de Covid-19 e de hospitalizações decorrentes da doença, a Administração Municipal emite alerta à população sobre a necessidade de cumprimento dos protocolos sanitários.

O número de casos aumentaram em quase 60% ao longo do mês de março e os casos ativos e hospitalizações atingiram, nesta terça-feira(06), o maior número desde o início da pandemia. O município chegou a 592 casos positivos com 72 ativos e 11 internações.

Diante disso, o grupo de fiscalização municipal irá ampliar a fiscalização com a autuação e a tomada de outros procedimentos legais em caso de descumprimento dos protocolos. Salientamos que circular com o vírus ou com os sintomas do mesmo, configura em crime passivo de pena de  detenção, de um mês a um ano de e multa, conforme prevê o artigo 268 do Código Penal.

Segue abaixo às recomendações da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de Palmitinho para prevenir a transmissão do Covid-19:

RECOMENDAÇÕES PARA ISOLAMENTO DOMICILIAR

Recomendações para prevenir a transmissão do COVID:

  • O paciente deve ser isolado em ambiente privativo (quarto) com ventilação natural, caso não possa permanecer em cômodo separado, manter distância mínima de 2 (dois) metros dos demais familiares;
  • Não compartilhar alimentos, copos, talheres, chimarrão, toalhas e outros objetos de uso pessoal;
  • Não receber visitas;
  • O acesso ao domicílio deve ser restrito aos trabalhadores da saúde envolvidos no acompanhamento do caso, os quais estarão devidamente protegidos por EPIs;
  • Sair de casa apenas em situações emergenciais, e sempre colocar máscara;
  • Realizar troca de máscara, sempre que umedecer;
  • Evitar tocar olhos, nariz e boca;
  • Lavar as mãos várias vezes ao dia com sabão e água ou usar álcool gel a 70%;
  • Enquanto permanecer com sintomas respiratórios, usar máscara cirúrgica ao sair do seu quarto e trocar a máscara sempre que estiver úmida;
  • Na ausência da máscara, proteger com lenços descartáveis a boca e o nariz ao tossir ou espirrar (Ex. papel higiênico, papel toalha, guardanapo ou lenço de papel);
  • Orientar todos os indivíduos próximos ou que entraram em contato com o paciente que manifestou sintomas respiratórios. Nestes casos, procure imediatamente o Serviço de saúde;
  • Em caso de dúvidas entre em contato, por meio do nº (55) 9 9668 7774 ou 3791-1121.

Caso vier a descumprir as recomendações, configura crime previsto no Art. 268 do Código Penal, que cita: “Infringir determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.” Pena: Detenção, de um mês a um ano e multa.

Parágrafo Único: A pena é aumentada de um terço se o agente é funcionário da Saúde Pública ou exerce a profissão de Médico, Farmacêutico, Dentista ou Enfermeiro.

Por causa do descumprimento a tais medidas eu posso vir a disseminar o vírus e ter que responder pelo crime 267 do CP: Art. 267: “causar epidemia mediante a propagação de germes patogênicos”.

Pena: Reclusão de 10 a 15 anos. §1º Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. §2º No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.

Fonte: Ascom - Prefeitura Municipal/Palmitinho
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