Câmara de Palmitinho não tem gastos com diárias em 2021
Município está entre os que menos gastam com diárias na região
Publicado em 04 de setembro de 2021
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Em pouco menos de oito meses, as Câmaras de Vereadores dos 21 municípios da abrangência do jornal Folha do Noroeste fizeram uso de um valor de aproximadamente R$ 280 mil em diárias, passagens e/ou combustíveis, treinamentos e gastos com alimentação de vereadores e servidores das casas legislativas.

Os números foram buscados pela reportagem do FN junto ao portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e considera os lançamentos efetuados pelos setores técnicos dos Legislativos até a metade de agosto. Conforme os dados, entre janeiro deste ano até meados do mês passado, a Câmara que mais fez uso dos valores foi a de Vicente Dutra, totalizando pouco mais de R$ 81 mil nas rubricas de diária, passagens/combustíveis, treinamentos e alimentação utilizados.

Logo após, o Legislativo de Iraí aparece com um montante de R$ 80,2 mil usados para esta finalidade no período analisado. Em terceiro lugar no ranking regional, está a Câmara de Tenente Portela, que dispensou para estes valores um montante de quase R$ 80 mil.

Valor está previsto em lei

Para o economista Adriano Kozoroski Reis, o valor destinado para cobrir despesas de vereadores e servidores com treinamentos e viagens a serviço da comunidade está previsto em lei. “As diárias consistem na transferência de numerário ao agente público, seja a qualidade que for (político, cargo efetivo, cargo em comissão) em virtude de deslocamento de sua sede local à outra localidade, seja no estado, no país ou no exterior. Ocorre tanto a título de adiantamento quanto em ressarcimento. Compete ao agente público adequada prestação de contas nos termos da legislação vigente, comprovando o deslocamento e sua finalidade” detalha o que determina a legislação o economista.

Essa possibilidade legal de fazer uso dos valores e a necessidade da chamada “peregrinação a Brasília” para que municípios conquistem recursos para investimentos, torna de difícil análise se os entes públicos estão fazendo uso de forma correta ou não os recursos públicos que cobrem seus gastos relacionados a viagens ou treinamentos.

– É muito difícil mensurar os benefícios das despesas com diárias e o impacto na economia local em virtude dos recursos públicos e demandas atendidas por outras esferas, como Estado e União. Olhar sob a ótica da despesa, tal como um privilégio, pode gerar imagem distorcida da realidade. Um veículo importante consiste a transparência no portal do Legislativo municipal. Existem profissionais que contribuem com a análise, agregando valor ao desempenho dos edis – comenta Reis.

Milhões buscados para a comunidade

Um exemplo desse uso de diárias versus a busca de recursos é apresentado pelos presidentes das duas câmaras da região que mais se utilizaram das rubricas. Para o legislador Roberto Silveira, que preside a câmara de Vicente Dutra, as viagens dos legisladores do município possibilitaram a busca de um montante de R$ 3,250 milhões para a cidade. “É um dos maiores valores buscados por vereadores da região e o maior valor conquistado na história de Vicente Dutra”, afirma Silveira, justificando a necessidade do uso dos valores.

Já para o presidente da Câmara de Iraí, Paulo Martins, os vereadores do município fizeram uso dos valores em razão do “compromisso assumido em trabalhar em prol não só da nossa comunidade, mas também em questões regionais”, afirma o legislador. “Nós vereadores deixamos de lado as questões partidárias e assumimos esse compromisso que já está dando resultados. Nas questões regionais uma luta de anos é o exemplo das obras da ERS-324. Junto com o Executivo conseguimos a retomada das obras, que há décadas estavam paradas. Em relação às emendas parlamentares foram solicitados aproximadamente R$ 3 milhões para o exercício deste ano, entre deputados e senadores. Destacando que esses valores, se pagos, entrarão nos cofres municipais no exercício de 2022. Até o presente momento já foram pagos a quantia de R$ 639.131,00 beneficiando as áreas da saúde, infraestrutura e agricultura dentre outras”, ressalta Martins.

O presidente da Câmara de Iraí também ressalta o trabalho conjunto realizado com o Executivo e a importância da qualificação, como justificativa para a realização de viagens e treinamentos. “O Poder Legislativo iraiense trabalha fortemente em sintonia com o Poder Executivo, sempre buscando a conjunção de objetivos para melhor atender a nossa sociedade. No que atinge a qualificação dos servidores do Poder Legislativo, não custa lembrar que se trata de um direito garantido (o da qualificação) e que visa buscar o melhor desempenho das suas funções. Ademais, importante atentar que persistindo qualquer dúvida poderá a comunidade acompanhar as ações desenvolvidas pelo Legislativo iraiense nas redes sociais institucionais e no nosso site oficial (www.irai.rs.leg.br), locais onde, diariamente, são divulgadas nossas atividades”, conclui o vereador.

Exemplos de economia

Por outro lado, a própria região apresenta exemplos de que a busca de recursos e a atividade legislativa pode ser mais econômica. Conforme os dados constantes no portal do TCE-RS, até a data de recorte para esta reportagem, três Câmaras (Alpestre, Palmitinho e Taquaruçu do Sul) não haviam utilizado nenhum montante de diárias, passagens/combustíveis, treinamentos e alimentação. Os representantes destes Legislativos citam a pandemia como uma das principais justificativas para um período de maior controle.  

– O uso de diárias é livre para cada vereador, e até o momento, nenhum deles fez uso do recurso. Temos um entendimento entre os edis de que o momento não permite viagens devido a pandemia e a própria doença traz demandas de recursos que não haviam antes. Por isso, nosso foco no início do ano era economizar para que se houvesse a necessidade de o município adquirir vacinas, ter verbas para isso. Mas, como o governo tem enviado os imunizantes, vamos destinar esse valor para outras demandas na área da saúde – explica a presidente da Câmara de Palmitinho, Venilda de Fátima de Azevedo.

A legisladora também cita que a não realização de viagens não tem interferido no trabalho dos legisladores. “Os deputados tem vindo bastante para a região, logo, não precisamos nos deslocar até os gabinetes para encaminhar nossas demandas, além de conversas que são feitas on-line ou por telefone. Claro, vejo como importante o vereador estar presente no gabinete para essa relação mais direta, mas o momento não permite isso e os recursos tecnológicos nos possibilitam manter esse contato à distância”, expõe a presidente do Legislativo.

Essa mesma realidade é vivenciada pela Câmara de Taquaruçu do Sul. Conforme o presidente da casa, Valmor Luís de Bona, historicamente o Legislativo do município possui pouco uso de diárias. “Até o momento não foi usado nenhuma diária e a tendência é de que sejam usadas poucas, porque os vereadores que viajaram usam recursos próprios para bancar a viagem. Temos a visão que podemos trabalhar da mesma forma sem estar sempre necessitando visitar as capitais ou usar outros meios para o contato com deputados ou outras lideranças. O trabalho não é afetado por isso”, diz o legislador.

Por fim, em relação a Alpestre, o presidente do Legislativo, Ledovino Antonio Pace, cita que foi usada uma diária nas últimas semanas, valores que ainda não foram lançados no portal do TCE-RS. Apesar disso, a tendência é de pouco uso dos valores no Legislativo do município. “Em razão da pandemia, optamos por utilizar menos diárias e viajar menos. Inclusive, até nem realizamos inscrições em cursos, algo até que poderia auxiliar na atuação legislativa, já que tivemos a renovação de mais da metade dos vereadores. Mas, isso não interferiu tanto no trabalho e temos conseguido atuar de forma bem tranquila. Afora que o valor economizado no ano passado, por exemplo, permitiu que pudéssemos repassar o montante ao Executivo que comprou uma ambulância que em breve estará à disposição da população”, detalha o presidente da Câmara.

 

 

Fonte: Jornal Folha do Noroeste
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