O Governo do Estado do Rio Grande do Sul oficializou, nesta quarta-feira, 4 de março, a rescisão antecipada do contrato com a empresa IMC Tecnologia em Segurança LTDA, responsável pela instalação e operação de bloqueadores de sinal de celular e internet em 24 unidades prisionais.
A medida, publicada no Diário Oficial, decorre de sucessivas falhas na execução do serviço e descumprimento de obrigações contratuais. De acordo com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, ainda não há uma estimativa de prazo para a contratação de uma nova prestadora, uma vez que o processo deverá seguir os trâmites administrativos e de segurança pública.
A decisão foi tomada após relatórios apontarem que o sistema instalado pela empresa foi reprovado em testes fundamentais, inclusive na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc).
As avaliações técnicas identificaram vazamentos de sinal, permitindo que aparelhos celulares permanecessem ativos para chamadas e acesso à rede mundial de computadores dentro das galerias.
O bloqueio efetivo é considerado estratégico pelas autoridades de segurança para interromper a comunicação de lideranças criminosas que utilizam os dispositivos para ordenar delitos externos, como extorsões e homicídios.
Menos de 10% das unidades contavam com operação plena do sistema
O balanço da execução contratual até outubro do ano passado revelou um cenário de atrasos estruturais e técnicos. Das 24 prisões previstas no projeto original, apenas 13 possuíam a infraestrutura física instalada, como antenas e geradores.
Contudo, a efetividade real era ainda menor: somente duas unidades operavam o sistema plenamente e com aprovação técnica total.
Outras dez penitenciárias funcionavam com bloqueio parcial ou em fase de ajustes, enquanto quase metade das instituições sequer havia recebido os contêineres e fiação necessários para o funcionamento da tecnologia.
Em nota, a Polícia Penal reiterou que a rescisão foi a medida necessária diante do histórico de irregularidades, mesmo após tentativas de mediação com a empresa. Por outro lado, a IMC Tecnologia em Segurança LTDA havia atribuído os atrasos a questões burocráticas relacionadas a autorizações da Anatel e mudanças em resoluções técnicas que exigiram a revisão de equipamentos em laboratório.
Enquanto uma nova licitação não é concluída, o Estado afirma manter outros investimentos em segurança, como o sistema antidrone e o reforço no efetivo da Polícia Penal, para mitigar a entrada ilegal de aparelhos, que já somam mais de 38 mil apreensões desde 2023.
Foto - João Pedro Rodrigues | Ascom SSPS