O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, 4 de maio, a Medida Provisória que institui o Novo Desenrola Brasil. Com duração prevista de 90 dias, o programa oferece condições facilitadas para que famílias, estudantes, aposentados e microempreendedores regularizem sua situação financeira.
A iniciativa permite descontos expressivos, juros reduzidos e, de forma inédita, a utilização de parte do saldo do FGTS para o pagamento de dívidas. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente enfatizou que o objetivo central é possibilitar que milhões de brasileiros recuperem o acesso ao crédito e a dignidade de ter o nome limpo.
O programa é segmentado em diferentes frentes, como o Desenrola Famílias, voltado para pessoas com renda de até cinco salários-mínimos, o Desenrola Empresas, focado em micro e pequenos negócios, e o Desenrola Rural.
Para as famílias, será possível renegociar débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal contratados até janeiro de 2026. As novas condições incluem taxas de juros limitadas a 1,99% ao mês, parcelamento em até 48 vezes e parcelas mínimas de R$ 50, com um teto de R$ 15 mil por instituição financeira.
Restrições a apostas e incentivo à educação financeira
Uma das cláusulas inovadoras do Novo Desenrola estabelece que os beneficiários do programa terão o CPF bloqueado para a participação em apostas online autorizadas pelo período de 12 meses.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida visa proteger a reorganização financeira dos cidadãos, impedindo que os recursos recuperados sejam direcionados a jogos de azar durante a fase de reabilitação econômica. O governo reforçou que a prioridade é a recuperação da qualidade do crédito e a manutenção da saúde financeira das famílias.
Além do bloqueio temporário, a Medida Provisória determina que as instituições bancárias participantes invistam 1% do montante das garantias do programa em ações de educação financeira.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o programa utiliza fundos públicos para garantir descontos e baixar os juros, corrigindo distorções causadas por taxas abusivas que tornavam dívidas pequenas impagáveis.
A legislação também proíbe permanentemente o uso de modalidades de crédito, como cartão ou Pix parcelado, para o envio de recursos a plataformas de apostas.
O programa desenrola terá duração de 90 dias, tempo pelo qual as famílias poderão renegociar suas dívidas. E assim como ocorreu na primeira edição do programa, dívidas de até R$100 quitadas serão convertidas em nome limpo de imediato.
Foto - Washington Costa/MF