A 28ª edição da Conferência do Clima (COP28) da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada na cidade-emirado de Dubai, localizada nos Emirados Árabes Unidos, marcou o início da execução do Plano de Governança Climática do Estado do Rio Grande do Sul. O pontapé inicial foi dado neste sábado (9/12), durante o encontro entre a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, e o secretário executivo para a América do Sul do Iclei – Governos Locais pela Sustentabilidade, Rodrigo Perpétuo.

“A governança climática traz uma série de ações factíveis ao Rio Grande do Sul. Teremos, entre as iniciativas, a revisão do inventário das emissões de gases de efeitos estufa (GEE), o desenho dos planos de descarbonização das cadeias produtivas e as normatizações necessárias para o atingimento das metas climáticas. As iniciativas preveem uma entrega didática para que o Estado consiga cumprir os compromissos regionais e nacionais assumidos”, reforçou Marjorie.

A governança será executada pelo Iclei – Governos Locais para a Sustentabilidade, uma rede global que fornece consultoria técnica para mais de 2,5 mil governos locais e regionais comprometidos com o desenvolvimento urbano sustentável.

“A constituição da governança climática é um passo fundamental para integrar o que já foi bem produzido no Estado e criar um caminho participativo e transparente de consolidação da agenda climática no Rio Grande do Sul”, afirmou Perpétuo. 

O investimento aplicado na governança climática é de R$ 1,5 milhão, com recursos do governo do Estado. As ações têm um cronograma definido, com previsão de finalização até 2025. Os trabalhos serão divididos em seis etapas: 

• Governança climática – Estabelecer uma estrutura de governança multinível que envolva diferentes áreas do governo local ou regional, alinhada com compromissos internacionais. Prazo: até o final de 2025. 

• Inventário de Emissões de GEE – Realizar um diagnóstico detalhado das fontes e do volume de emissões de GEE no território, capacitando a equipe técnica do governo local. Prazo: até o final de 2024. 

• Análise de riscos e vulnerabilidade climática – Coletar, modelar e analisar dados para identificar riscos climáticos atuais e futuros, bem como impactos e capacidades de adaptação, objetivando orientar a tomada de decisões e a implementação de medidas de adaptação e mitigação. Prazo: até o final de 2025. 

• Plano de ação climática – Desenvolver um plano que vise atingir a neutralidade de carbono até 2050, incluindo a redução das emissões de GEE e a adaptação às mudanças climáticas. Prazo: até o final de 2025. 

• Descarbonização das cadeias produtivas – Avaliar emissões de carbono, estabelecer metas de redução, adotar fontes de energia limpa, promover práticas sustentáveis, melhorar a eficiência energética. Prazo: até o final de 2025. 

• Normativa climática – Atualizar e organizar fundamentações legais com a Política de Mudança do Clima do RS, em conformidade com as legislações nacionais e os acordos internacionais, bem como regular órgãos colegiados e espaços de participação social. Prazo: até o final de 2025.

Segundo a coordenadora da Assessoria do Clima da Sema, Daniela de Lara, a governança climática é o ponto de partida para o atingimento das metas. “É importante ressaltar que, para ter sucesso, são necessários o envolvimento e a colaboração de diversos atores, como governos, sociedade civil, empresas e organizações não governamentais. O objetivo da governança é realizar diagnósticos territoriais, definir metas e elaborar planos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, se adaptando às mudanças climáticas”, ressaltou Daniela.

O anúncio da parceria entre o governo do Estado e o Iclei aconteceu em outubro, durante o lançamento do Proclima2050 – Estratégias para o Enfrentamento das Mudanças Climáticas. As estratégias foram desenhadas a partir de quatro pilares: transição energética justa; redução das emissões de gases do efeito estufa; educação e conscientização ambiental; e resiliência climática.