Nesta quinta-feira(12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um Cadastro Nacional de Pedófilos, que será gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disponibilizado online. O objetivo da medida é reforçar a proteção a crianças e adolescentes, registrando informações de pessoas condenadas por crimes de exploração sexual contra menores, incluindo fotografias dos infratores.

O projeto foi proposto pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e modificado pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), com base em um substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Essa medida busca aprimorar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Penal, além de já ter respaldo na Lei 15.035/24, sancionada em novembro, que criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.

Um ponto polêmico do projeto foi a inclusão da castração química como medida para condenados por pedofilia, proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP). Apesar da relatora inicialmente rejeitar a emenda, o texto foi aprovado por 267 votos a 85, com a justificativa de que a castração química, já adotada em países como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, pode ser eficaz no combate à pedofilia.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a pedofilia como um transtorno da preferência sexual, em que adultos sentem atração sexual por crianças. A partir da sanção desta lei, autores de crimes como estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual e delitos digitais estarão registrados no novo sistema.

Foto de Bruno Spada/Agência Câmara