O presidente Lula já deu aval ao plano que o Ministério da Fazenda apresentará para renegociação de dívidas dos Estados do Sul e do Sudeste, disse nesta quarta-feira (20) o ministro Fernando Haddad. O objetivo era apresentar o texto aos governadores nesta semana. Por conflitos de agenda, o encontro ficou marcado para a próxima terça-feira (26).

O Rio Grande do Sul vive uma das situações mais delicadas porque, além da dívida, tem em vigor o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que estabeleceu compromissos de austeridade e limitação de investimentos.

 Além da aceitação pelos governadores, para avançar o projeto do governo também precisará do aval do Congresso. O objetivo é submeter o texto aos parlamentares no primeiro semestre, em busca de um impacto imediato para os cofres estaduais.

Nos últimos dias, o ministro Fernando Haddad teve reuniões com governadores interessados na negociação. A última foi nesta quarta-feira (20) com Cláudio Castro, do Rio de Janeiro. O governador Eduardo Leite também esteve em Brasília recentemente expondo os detalhes do contrato que assinou, assim como Tarcísio de Freitas, de São Paulo.

Uma das principais reinvindicações dos governadores é substituir a correção monetária indexada à Selic para uma taxa fixa de 3% ao ano, reduzindo o crescimento do estoque.

Leite também defende para o Estado a ampliação do prazo de vigência do RRF de nove para 15 anos, a fim de adaptar a amortização da dívida à queda de arrecadação de ICMS provocada pela lei 194/2022, que derrubou de forma abrupta a receita dos Estados.

No esboço das propostas que foram apresentadas em julho do ano passado, a equipe econômica do governo gaúcho identificou mudanças que poderiam ter o efeito contrário, penalizando ainda mais o Estado ao longo do período de vigência do RRF. Com as resistências estabelecidas entre os governadores e a Secretaria do Tesouro Nacional, o tema não avançou até agora.

Foto: Leandro Osário/Palácio Piratini