Município de Palmitinho recebe Termo de municipalização de trecho da RST-472
Municipalização visa regularizar construções em área de domínio
Publicado em 26 de novembro de 2022
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O Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens(DAER), entregou na tarde desta terça-feira(22), o Termo de Transferência aprovando a Municipalização de trecho da RST-472 situada no perímetro urbano do Município de Palmitinho.

A iniciativa é da Administração Municipal e objetiva regularizar construções em áreas consideradas como área de domínio, facilitando a implantação de novos empreendimentos nestes locais, além de possibilitar que os proprietários desses imóveis regularizem essas áreas.

O trabalho, coordenado pela Secretaria Municipal do Planejamento, tramitava desde 2021, quando foi entregue ao Governo do Estado após um intenso trabalho de levantamento e medição realizada pelo Município.

Conforme o Secretário do Planejamento, Cleber Luís Sponchiado, o projeto é uma grande conquista pois valoriza as áreas localizadas neste trecho e incentiva a implantação de novos empreendimentos. – Foi um trabalho árduo que a secretaria desenvolveu desde o início da atual gestão, onde contamos com o empenho de toda a nossa equipe da engenharia, do Departamento Jurídico, com o total apoio do Prefeito Caetano e do Vice-Prefeito, Elisandro. Esta é mais uma ação que integra o Palmitinho Legal e vai permitir a regularização destas áreas, beneficiando moradores e empreendedores, ressalta.

O Prefeito Municipal, Caetano Albarello, agradeceu ao representante do DAER pela acolhida ao projeto destacando que a ação era uma das metas da atual gestão que está regularizando áreas do município. -  É nosso desejo regularizar o máximo de áreas do nosso município, garantindo que os proprietários tenham a escritura destes espaços e assim possam fazer mais investimentos, gerando mais emprego e renda. Agradecemos ao DAER através do Engenheiro André e a todos os envolvidos neste projeto de municipalização que hoje é contemplado, frisa.

O vice-prefeito Elisandro, relata que o trecho municipalizado compreende uma extensão de 5.800 metros da rodovia estadual dentro do perímetro urbano do município. O vice-prefeito destaca a importância da municipalização e frisa o importante auxílio do Deputado Estadual Dirceu Francescon na articulação do projeto. – A municipalização é de suma importância, pois com ela, essa área passa a ser de responsabilidade do município, reduzindo as áreas de recuo, o que irá beneficiar as benfeitorias já existentes, além de permitir a implantação de futuros distritos no trecho municipalizado”. Foi muito importante a articulação realizada pelo gabinete do Deputado Estadual Dirceu Francescon, que deixou sua assessoria a inteira disposição do município para encaminhar essa demanda que hoje é atendida, destaca.

Participaram do ato de entrega do termo de transferência, o Prefeito Caetano Albarello; o Vice-prefeito Elisandro da Silva; o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Genedir Luiz Negrini; o Engenheiro Especialisata Rodoviário do DAER, André Wojciechowski; o Secretário do Planejamento, Cleber Luis Sponchiado; a Secretária da Administração, Michele Zanella; e o Assessor Jurídico do Município, Saimon Ribolli.

 

 

 

 

 

 

Fotos: Lucas Lopes/Ascom

 

 

Fonte: Fonte: Ascom/Prefeitura Municipal
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